A análise econométrica forense tem se consolidado como ferramentas confiável na avaliação de indícios de manipulação de preços e de condutas colusivas entre agentes econômicos. Quando aplicada em contextos judiciais, arbitrais ou regulatórios, ela combina métodos quantitativos, modelos estatísticos replicáveis e protocolos de cadeia de custódia digital na admissibilidade das evidências analisadas.
A importância da cadeia de custódia dos dados
Também em perícias econômicas e concorrenciais, a cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que visa garantir a autenticidade, integridade e rastreabilidade das bases de dados utilizadas. Toda etapa, desde a coleta das informações até o tratamento, armazenamento e modelagem, deve ser documentada e auditável, de modo a preservar a confiabilidade do exame pericial.
Os dados podem ter origem em sistemas corporativos, órgãos reguladores, bolsas de valores, plataformas de comércio eletrônico ou bases públicas. Após a coleta, os arquivos podem ser hashificados (assinados digitalmente) e armazenados em repositórios controlados, assegurando a origem e que nenhuma manipulação indevida ou inadvertida ocorra entre a fase de extração e a análise estatística.
Etapas técnicas da análise econométrica forense
A investigação econométrica para detecção de manipulação de preços segue, em geral, uma sequência metodológica composta por quatro fases principais:
- Seleção e preparação das séries históricas
Nesta etapa, o perito define as variáveis de interesse (preço, volume, custos, câmbio, índices setoriais etc.) e o período de observação. Procede-se à limpeza e normalização dos dados, corrigindo ausências e distorções. O objetivo é garantir uma base consistente para a estimação dos modelos.
- Modelagem estatística e econométrica
São aplicados modelos matemáticos que descrevem o comportamento esperado dos preços sob condições de mercado competitivo. Entre os métodos mais utilizados destacam-se:
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- Modelos de regressão múltipla e séries temporais (ARIMA, VAR, GARCH);
- Modelos de cointegração, para verificar se os preços de diferentes agentes seguem um comportamento artificialmente sincronizado;
- Testes de quebras estruturais e outliers, que identificam desvios súbitos ou anômalos;
- Análises de correlação parcial e causalidade de Granger, que ajudam a determinar a direção da influência entre variáveis.
A existência de padrões estatísticos compatíveis com movimentos coordenados de preços pode indicar a presença de condutas anticompetitivas.
- Comparação contrafactual
Uma etapa crítica consiste em construir um cenário contrafactual — isto é, o comportamento esperado dos preços na ausência de cartel ou manipulação. Por meio de simulações e modelos econométricos, o perito compara os preços observados com os preços estimados sob condições normais de mercado. A diferença estatisticamente significativa entre esses valores constitui um indício objetivo de comportamento anômalo.
- Interpretação pericial e validação
Os resultados são interpretados à luz de variáveis externas (custos de insumos, política monetária, sazonalidade, choques de oferta e demanda) e submetidos a testes de robustez. O laudo final deve apresentar as hipóteses testadas, os métodos aplicados e as limitações da análise, assegurando transparência científica e aderência às boas práticas forenses.
Relevância jurídica e probatória
Os estudos econométricos forenses são frequentemente utilizados em processos administrativos de defesa da concorrência, ações judiciais de reparação de danos econômicos e investigações de condutas coordenadas em mercados regulados. Sua força probatória decorre não apenas da sofisticação técnica, mas da rastreabilidade completa do processo analítico, compatível com os princípios da cadeia de custódia digital e da perícia imparcial.
Ao fundamentar suas conclusões em métodos estatísticos verificáveis e evidências matematicamente testadas, o perito oferece ao Judiciário e às agências reguladoras elementos objetivos para a tomada de decisão, contribuindo para a proteção da concorrência e o fortalecimento da segurança jurídica.
A aplicação de métodos econométricos forenses representa uma convergência entre ciência de dados, economia e direito, constituindo um instrumento indispensável para a apuração técnica de ilícitos econômicos. Ao adotar protocolos rigorosos de cadeia de custódia e técnicas de análise quantitativa de alto nível, o IBPTECH e seus especialistas asseguram que as conclusões periciais sejam cientificamente sustentáveis, juridicamente válidas e socialmente relevantes.